Política de Privacidade
1. APRESENTAÇÃO
A presente Política de Privacidade ("Política") visa informar de forma clara, precisa e transparente como a ADS MANAGER (CNPJ 63.460.077/0001-64), realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários do serviço de Software as a Service (SaaS) destinado à otimização e impulsionamento do ranqueamento de perfis comerciais no Google.
Este documento é elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e privacidade.
Ao utilizar nossos Serviços, o Cliente, ora CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade, bem como com o Termo de Uso da Plataforma.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, são adotadas as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:
- Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, dados de login e informações de perfil comercial.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste contexto, a ADS MANAGER atua como Controladora.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS
3.1. Agente de Tratamento
A ADS MANAGER atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento, em conformidade com o artigo 5º, VI, da LGPD.
3.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do artigo 41 da LGPD, a ADS MANAGER indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO):
Nome: Walesca Cardoso do Nascimento
E-mail do DPO: sac@georanking.com.br
Endereço: Terra Office Av. C-4, 931 - Jardim América, Goiânia - GO, CEP 74265-040
Telefone: 0800 800 1700
O Encarregado está disponível para esclarecer dúvidas, receber comunicações da ANPD e orientar colaboradores e Clientes sobre as práticas de proteção de dados adotadas.
4. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais pela ADS MANAGER observa rigorosamente os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS
5.1. Categorias de Dados Coletados
No contexto da prestação dos Serviços de marketing digital, gerenciamento de perfis comerciais e otimização de ranqueamento no Google, a ADS MANAGER coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de Identificação e Cadastro: nome completo, razão social ou nome empresarial, CNPJ ou CPF, endereço comercial, telefone de contato, endereço de e-mail, dados do representante legal da empresa.
- Dados de Acesso e Autenticação: dados de autenticação eletrônica, registros de acesso (data, hora, endereço IP), informações sobre o dispositivo utilizado, dados de sessão de navegação.
- Dados Financeiros e de Pagamento: dados processados pela plataforma Stripe.
- Dados do Perfil Comercial: informações do perfil comercial no Google, palavras-chave selecionadas (até 8 palavras-chave), dados de performance e métricas de ranqueamento, histórico de impulsionamentos realizados, dados de monitoramento e automações.
- Dados de Comunicação: histórico de comunicações via e-mail, registros de atendimento via WhatsApp, registros de chamadas telefônicas, mensagens enviadas através dos canais de suporte.
- Dados de Navegação e Cookies: endereço IP, tipo de navegador utilizado, páginas acessadas na Plataforma, tempo de permanência, origem do acesso, cookies e tecnologias similares.
5.2. Dados que NÃO coletamos
Não armazenamos dados completos de cartão (como CVV) nos sistemas da ADS MANAGER. O processamento é feito pela Stripe, com tokenização e conformidade PCI-DSS; a ADS MANAGER recebe tokens e metadados para cobrança/conciliação.
A ADS MANAGER não coleta dados pessoais sensíveis, nos termos do artigo 5º, II, da LGPD, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados são tratados pela ADS MANAGER exclusivamente para as seguintes finalidades específicas, explícitas e legítimas:
- Prestação dos Serviços Contratados: administração e gerenciamento de perfis comerciais no Google, otimização e impulsionamento do ranqueamento de perfis, monitoramento de performance e métricas, implementação de automações correlatas, inserção e gerenciamento de palavras-chave.
- Gestão Contratual e Comercial: identificação e autenticação do Cliente, execução e cumprimento do Termo de Uso, gestão da relação contratual, processamento de pagamentos e cobranças, emissão de notas fiscais e documentos fiscais.
- Comunicação com o Cliente: envio de notificações sobre os Serviços, resposta a solicitações e atendimento ao suporte, comunicação sobre alterações contratuais, envio de informações sobre reajustes de valores, notificações sobre período de cortesia e cobranças.
- Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais e administrativas, cumprimento de obrigações fiscais e tributárias, atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações contábeis e regulatórias.
- Segurança e Prevenção de Fraudes: prevenção e detecção de fraudes e uso indevido da Plataforma, proteção contra acessos não autorizados, monitoramento de segurança da informação, identificação de atividades suspeitas ou ilícitas.
- Melhoria dos Serviços: análise de desempenho da Plataforma, identificação de melhorias e correção de falhas, desenvolvimento de novas funcionalidades, otimização da experiência do usuário.
7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela ADS MANAGER fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promocionais, tratamento de dados para finalidades não essenciais aos Serviços, utilização de cookies não essenciais.
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): criação e gestão da conta do Cliente, prestação dos Serviços de otimização de ranqueamento, processamento de pagamentos, gerenciamento de perfis comerciais.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias, atendimento a requisições de autoridades competentes, manutenção de registros contábeis.
- Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, constituição de provas, proteção de direitos contratuais.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): segurança da Plataforma e prevenção de fraudes, melhoria contínua dos Serviços, proteção ao crédito, análise de métricas e desempenho, divulgação institucional e cases de sucesso, preservando dados pessoais ou com anonimização, com opt-out a pedido do titular/cliente.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Hipóteses de Compartilhamento
A ADS MANAGER poderá compartilhar os dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre respeitando os princípios da LGPD:
- Stripe: processamento de pagamentos com cartão de crédito. Os dados financeiros são tratados diretamente pela plataforma Stripe, que possui suas próprias políticas de privacidade e certificações de segurança internacionais (PCI-DSS).
- Google: gerenciamento e otimização de perfis comerciais. O acesso aos perfis no Google é realizado mediante autenticação do Cliente, sendo necessário para a prestação dos Serviços contratados.
- Agentes Comerciais Credenciados: intermediação do processo de captação, adesão e implementação das primeiras configurações dos Serviços, com acesso limitado aos dados necessários.
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, gerenciamento de banco de dados e outras soluções necessárias à operação da Plataforma.
- Autoridades Públicas: sempre que houver determinação legal, requisição, intimação ou ordem judicial.
- Operações Societárias: em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, assegurado o mesmo nível de proteção estabelecido nesta Política.
8.2. Vedações ao Compartilhamento
A ADS MANAGER não compartilha, vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Clientes com terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outras finalidades não relacionadas à prestação dos Serviços, salvo mediante consentimento específico do Titular.
8.3. Transferência Internacional de Dados
Considerando que alguns prestadores de serviços (Stripe e Google) podem manter infraestrutura em outros países, é possível que ocorra transferência internacional de dados pessoais. Nessas hipóteses, a ADS MANAGER assegura a observância das garantias previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção, certificações reconhecidas internacionalmente e consentimento específico do Titular, quando aplicável.
8.4. Direito de Informação
O Titular tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ADS MANAGER realizou compartilhamento de dados, nos termos do artigo 18, VII, da LGPD.
9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados: durante a vigência contratual; após o término do contrato, pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, atendimento a autoridades e finalidade de winback. Os dados de cartão são armazenados exclusivamente pela Stripe (PCI-DSS). Registros de aceite (IP, data/hora, versão do termo/política) e dos atendimentos aos direitos (art. 18 da LGPD) serão mantidos por 5 (cinco) anos após o término contratual. Ao término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A ADS MANAGER adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, em conformidade com o artigo 46 da LGPD, incluindo: controle de acesso com autenticação obrigatória e políticas de senhas fortes; criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso; tokenização de dados de pagamento; firewalls, sistemas de detecção de intrusão e proteção contra DDoS; backups periódicos e plano de recuperação de desastres; registro de logs, monitoramento de eventos e auditorias periódicas; políticas internas de segurança da informação, termos de confidencialidade e treinamento de colaboradores.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a ADS MANAGER comunicará a ANPD e os titulares afetados em até 5 (cinco) dias úteis da detecção, informando a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações cabíveis.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A Plataforma utiliza cookies essenciais (funcionamento básico, autenticação, segurança — base legal: legítimo interesse), cookies de desempenho e analíticos (até 24 meses — base legal: consentimento) e cookies de funcionalidade (até 12 meses — base legal: consentimento), além de cookies de terceiros (Google Analytics e Stripe), regidos pelas políticas próprias de cada terceiro. O usuário pode gerenciar suas preferências pelo banner de cookies, pelas configurações do navegador ou por ferramentas de opt-out. O bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.
12. DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular possui os direitos de: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos: e-mail sac@georanking.com.br. Prazo de resposta: imediatamente em formato simplificado, sempre que possível, ou declaração completa em até 15 (quinze) dias. O exercício dos direitos é gratuito.
13. DADOS DE MENORES DE IDADE
Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas (empresas) e seus representantes legais maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não é direcionada a menores e a ADS MANAGER não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique coleta inadvertida, os dados serão eliminados o mais rapidamente possível.
14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ADS MANAGER reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer tempo, atualizando a data de última atualização, comunicando os Clientes por e-mail ou notificação na Plataforma e disponibilizando a nova versão de forma destacada. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação implicará na aceitação da nova Política.
15. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, ressalvado aos consumidores pessoas físicas o foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. Esta Política complementa e deve ser lida em conjunto com o Termo de Uso da Plataforma. Em caso de conflito, prevalecerá a disposição mais protetiva ao titular.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Walesca Cardoso do Nascimento — sac@georanking.com.br — Terra Office Av. C-4, 931 - Jardim América, Goiânia - GO, CEP 74265-040 — 0800 800 1700.
Canal com a ANPD: https://www.gov.br/anpd — SIA Trecho 01 Lote 1565, Zona Industrial, Guará/DF, CEP 71.200-001.
ADS MANAGER — CNPJ 63.460.077/0001-64 — Terra Office Av. C-4, 931 - Jardim América, Goiânia - GO, CEP 74265-040.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade.